Após a prolação da sentença, a demandada, assistida pela Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, requereu a concessão Destes benefícios da assistência judiciária, tendo o pleito sido indeferido em decisão interlocutória, de que manifestou o entendimento do de que a proceder do conhecimento teve fim usando o trânsito em julga… Read More


5. Nos quadros em qual ocorrida a prescrição de ação especíTeimavive, não Pode vir a o prejudicado valer-se da ação de enriquecimento, sob pena por violaçãeste da finalidade da lei.Art. 886. Nãeste caberá a restituição por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios de modo a se ressarcir do prejuízo sofrido.Magnífico p… Read More


do órgãeste jurisdicional e deverá ser imediatamente concedida diante da prova da condiçãeste do beneficiário”.Reconhecida a neoplasia maligna, não se exige a demonstraçãeste da contemporaneidade dos sintomas, nunca a indicação do validade do laudo pericial, ou a comprovação do recidiva da enfermidade, para qual o contribuinte faça … Read More


Mal sabia vendo a reportagem do sitio que era a fabrica da antiga Vemag. Como natural,essa area toda, foi comprada, creio eu, através Volkswagen, lá pelos idos do 1968/69.Natural,quando foi construido o shopping, será qual este nosso, comprou a area toda ou so comprou a area de que foi construido o shopping?Isso é uma coisa, para se verificar, … Read More


Segundo este referido autor " a impugnação serve à concretizaçãeste do exercício do direito do defesa; o executado não demanda, não age; ele resiste, excepciona, se opõe.É sabido de que a norma por vedaçãeste ao enriquecimento sem causa já se fazia presente pelo ordenamento, precisamente antes do diploma civil por 2002, como princípio… Read More